MUDANÇAS NA LEI PODERÁ SERVIR PARA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE COSMÓPOLIS PARA SABESP
O Projeto de Lei 059/2015, lido na 35º sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (26/10), causou muita estranheza. O objetivo do Projeto é dar nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal 2.420, de 22 de outubro de 1999.
De acordo com a Lei 2.420/99, o município fica proibido de fazer concessão, permissão, autorização, terceirização e privatização dos serviços de água e esgoto no município de Cosmópolis.
Resta saber qual o objetivo real desta modificação na Lei, uma vez que, a leitura do projeto na sessão não é clara, transparente e nem esclarecedora para a população.
Não é demasia lembrar que a população de Cosmópolis continua amargando prejuízos com a criação do consórcio CISMETRO, que a maioria dos vereadores aprovaram e só tem trazido sofrimento para quem precisa do sistema de saúde, e também o consórcio CONSAB que recebe do município para manutenção da iluminação publica, no entanto, a cidade está praticamente escura com diversas lâmpadas queimadas em várias ruas de vários bairros, e também o serviço funerário, que até hoje nenhum vereador sabe explicar apara população como foi feito a concessão e a liberação para exploração deste serviço por empresas particulares.
O projeto de modificação da Lei do serviço de água e esgoto, foi lido e encaminhado para as comissões para que os vereadores emitam seus parecer e voltará para aprovação em breve.
Por: Ednaldo Luiz
